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Notíçias

  1. Lei n.º 24/2020 (Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo) entra em vigor a partir de 31 de Março de 2021 (31/03/2021)

  2. Prazo para a entrega do modelo M/1 do Imposto Complementar de Rendimentos – Grupo B e do modelo M/5 do Imposto Profissional (25/03/2021)

  3. Serviço on-line para a verificação de relação de parentesco lançado pela DSI (23/03/2021)

  4. A Direcção dos Serviços de Finanças vai organizar em 24 de Março mais uma sessão de esclarecimento sobre a Lei n.º 24/2020 “Alteração do Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo” (17/03/2021)

  5. O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2021” (17/03/2021)

  6. Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial entra em vigor em 16 de Março, apoiando o desenvolvimento e valorização empresarial e promovendo a diversificação adequada da economia (16/03/2021)

  7. Prorrogação da medida provisória denominada “ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio” (16/03/2021)

  8. Participar na actividade “Guarde Facturas na Compra! 2021” (15/03/2021)

  9. Novo modelo do “Título de Identificação de Trabalhador Não Residente” (12/03/2021)

  10. A Direcção dos Serviços de Finanças promove benefícios fiscais para impulsionar a inovação científica e tecnológica (02/03/2021)

  11. 2021 Obrigações Fiscais do mês de Março (01/03/2021)

  12. Prazo para a entrega dos modelos do Imposto Profissional e do Imposto Complementar de Rendimentos do exercício de 2020 (19/02/2021)

  13. Renovação das licenças anuais do IAM até finais de Fevereiro no Centro de Serviços da RAEM ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (19/02/2021)

  14. Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas recebem pedidos de renovação de licenças do IAM (02/02/2021)

  15. A nova função da aplicação do telemóvel “Macau Tax” da Direcção dos Serviços de Finanças agiliza a apresentação por pequenas e médias empresas da declaração M/1 do Imposto Complementar de Rendimentos do Grupo B (01/02/2021)

  16. Publicado relatório do teste dos cremes de limpeza de rosto para homem entre Macau e Shenzhen na nova edição da revista “O Consumidor” (29/01/2021)

  17. “Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas” inicia a consulta pública a partir de 23 de Janeiro (21/01/2021)

  18. DSI apela aos residentes para actualizarem o endereço atempadamente (20/01/2021)

  19. Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas disponibilizam renovação de licenças do IAM para 2021 (14/01/2021)

  20. Pedidos de documento autenticado de projecto de construção (com licença de utilização) podem agora ser requeridos por via electrónica (14/01/2021)