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Serviços

Direcção dos Serviços de Turismo

Licença de Estabelecimento de refeições simples(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
Licença de Quiosque da área de restauração(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
Licença de estabelecimentos da indústria hoteleira (Não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar)
Licença de Restaurante(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
Licença de Sala de Dança(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
Licença de Bar(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
Licença de Agência de Viagens
Cartão de Guia Turístico
Cartão de Candidatos a Guia
Cartão de Transferistas
Licença administrativa dos Estabelecimentos de Saunas e Massagem
Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Health Club
Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Karaoke
Pedidio de atrbuição da utilidade turística
Indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor
Este serviço pode ser tratado no Centro de Serviços de Auto-Adentimento de 24 horas do Governo
Parte deste serviço pode ser tratada no Centro de Serviços de Auto-Adentimento de 24 horas do Governo

Local / Zona dos serviços