02/01/2018
Os contribuintes cujo prédio tenha sido arrendado e que pretendem que lhes seja descontada a contribuição predial do ano anterior para despesas de conservação e reparação de prédio podem apresentar a declaração modelo M/7 devidamente preenchida, durante o mês de Janeiro de 2018, à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) para usufruir da dedução de 10% da sua renda para as despesas de conservação e reparação do prédio. Por sua vez, os contribuintes cujo prédio não tenha sido arrendado, não necessitam de apresentar a referida declaração podendo também usufruir da respectiva dedução.
Os contribuintes cujo prédio tenha sido arrendado podem dirigir-se, no horário de expediente, aos balcões de serviços que estão situados na Área de Investimento e dos Assuntos Fiscais, da Zona H, rés-do-chão do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, o horário de funcionamento do Centro de Serviços da RAEM é das 09H00 às 18H00, de 2.ª a 6ª Feira, sem interrupção na hora de almoço. Ou, podem ainda, dirigir-se ao Edifício “Finanças”, sito na Avenida da Praia Grande, bem como, ao Centro de Atendimento Taipa para tratar, pessoalmente, das respectivas formalidades.
Mais informações estarão disponibilizadas na Linha Aberta para Informações Fiscais, telefone n.º 2833 6886 e na página electrónica do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo).