05/02/2012
No sentido de facilitar os cidadão de diferentes zonas a tratar de formalidades administrativas e, tendo em conta a política do Governo da RAEM visando facilitar e beneficiar a vida da população através do aperfeiçoamento da rede de serviços ao público, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) instalou, em 3 de Janeiro de 2012, balcões de atendimento na zona J do 1.° andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.° 52, que prestam, na fase inicial, os seguintes 10 serviços ao público: 1) Pedido de emissão de licenças industriais; 2) Pedido de registo de caldeiras e reservatórios sob pressão; 3) Pedido de licença para o exercício de actividade transitária; 4) Pedido do título de registo de estabelecimento para depositar combustíveis; 5) Pedido de registo de armazéns para depositar mercadorias sujeitas a imposto de consumo; 6) Pedido de registo das lojas francas; 7) Produtos sujeitos a impostos (pedido de isenção e restituição de imposto de consumo); 8) Plano de apoio a pequenas e médias empresas; 9) Plano de garantia de créditos a pequenas e médias empresas; e 10) Plano de garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico.
O horário de funcionamento do Centro de Serviços da RAEM é o seguinte: 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 (funciona durante as horas de almoço). Para mais informações, poderão os interessados aceder à página electrónica da DSE: www.economia.gov.mo, ou ligar 8296 9209.
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