Notíçias
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Começa hoje (dia 4) a consulta pública com duração de 30 dias sobre a revisão da “Lei de Actividade Publicitária” (04/07/2025)
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Julho é o mês de pagamento de contribuições, o FSS encoraja o uso de canais electrónicos para pagamento de verbas (01/07/2025)
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2025 Obrigações fiscais do mês de Julho (01/07/2025)
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O prazo para o pagamento da Contribuição Predial Urbana, respeitante ao mês de Junho, vai até ao dia 30 de Junho (20/06/2025)
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“Requerimento de atribuição” do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025 continua a ser aceite aos Sábados e Domingos no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (19/06/2025)
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Primeiro dia de recepção dos “requerimentos de atribuição” do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025 decorre com fluidez (18/06/2025)
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Publicação da lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do Regime de Previdência Central não Obrigatório para o ano de 2025 (17/06/2025)
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Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025 Requerimento de atribuição a partir de 18 de Junho (13/06/2025)
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2025 OBRIGAÇÕES FISCAIS DO MÊS DE JUNHO (03/06/2025)
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(Infografia) Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025 (29/05/2025)
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025” (29/05/2025)
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O prazo para o pagamento das rendas (rendas de concessões de terrenos) do ano de 2025 vai até ao dia 3 de Junho (23/05/2025)
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Optimização do procedimento de requerimento e levantamento da licença internacional de condução – A partir de 14 de Maio, nova funcionalidade de captura de fotografia online e mais locais de levantamento automático Fonte: Direcção dos Serviços para os Ass (09/05/2025)
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O prazo de candidatura aos dois Planos de apoio financeiro está prestes a terminar – DSPA apela à apresentação de candidaturas o mais rapidamente possível (09/05/2025)
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IAM promoveu mais serviços electrónicos de licenciamento administrativo para facilitar formalidades (02/05/2025)
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Medidas de trânsito provisórias na Avenida do Almirante Magalhães Correia a partir de 6 de Maio devido a obras (02/05/2025)
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2025 OBRIGAÇÕES FISCAIS DO MÊS DE MAIO (02/05/2025)
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A partir de 23 de Maio, a Direcção dos Serviços de Finanças procede à devolução de 60% da colecta do imposto profissional do ano de 2023 Fonte: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) Publicado em: 29 de Abril de 2025 às 16:19 (29/04/2025)
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50% dos empregadores não pagaram as contribuições e o FSS apela que efectuem, com a maior brevidade possível, o pagamento de verbas através da Plataforma para Empresas e Associações ou Conta Única de Macau (23/04/2025)
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Devido à manutenção do sistema informático do IAM, alguns serviços electrónicos serão interrompidos de forma intermitente (10/04/2025)