18/12/2012
A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) instalou, em 3 de Janeiro de 2012, balcões de atendimento na zona J do 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, onde prestam 10 serviços ao público. Para facilitar melhor os cidadãos no tratamento das formalidades administrativas, a DSE irá, no mesmo local e a partir de 26 de Dezembro de 2012, acrescentar mais 8 serviços prestados ao público, designadamente: 1) Pedido de Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo; 2) Pedido de Licença de Exportação; 3) Pedido de Licença de Importação; 4) Pedido de Certificado de Origem; 5) Pedido de Emissão do Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada; 6) Pedido de Emissão do Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China; 7) Pedido de Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial; 8) Pedido de Incentivos Fiscais no Âmbito da Política Industrial.
O horário de funcionamento do Centro de Serviços da RAEM é o seguinte: 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00 (funciona durante as horas de almoço). Para mais informações, poderão os interessados aceder à página electrónica da DSE: www.economia.gov.mo, ou ligar 8296 9209.
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