Matrícula de veículo (Livrete de veículo – Substituição; Livrete de veículo – 2.ª Via; Mudança de endereço do proprietário de veículo (motociclo e ciclomotor); Cancelamento da matrícula de veículo; Cancelamento de matrícula de veículo – Reactivação de matrícula; Pagamento dentro do prazo; Imposto de circulação - Pagamento de 01 de Abril a 31 de Maio, Isenção; Pedido de certidão de informações do veículo; Pedido de certidão de informações do veículo - certidão de informações do veículo transfronteiriço)
02/04/2025