Centro de Serviços da RAEM

Obtenção de senha online (do dia)

Marcação prévia online (para outra data)

Serviços

Casas de habitação

Candidatura a habitação económica (consulta sobre o ordenamento de lista e recepção de requerimentos sobre assuntos gerais)

Candidatura a habitação social (consulta sobre o ordenamento de lista e recepção de requerimentos sobre assuntos gerais)

Requerimento de rescisão do contrato de arrendamento por arrendatário de habitação social

Requerimento de segunda emissão do recibo de renda

Subsídio de habitação económica (Pedido da declaração da devolução do subsídio de habitação economica para os beneficiários)

Requerimento de certificado para transmissão de fracção autónoma pelos beneficiários de bonificação de 4%

Requerimento de certificado de residência em habitação social, por arrendatário de habitação social

Requerimento de nova emissão do duplicado do contrato de arrendamento por arrendatário de habitação social

Requerimento de transmissão da posição contratual da fracção pelo herdeiro legal do promitente-comprador da habitação económica

Requerimento para reparação de habitação social

Requerimento de alteração relativa ao arrendamento de habitação social

Requerimento de instalação em fracção de habitação social

Este serviço pode ser tratado no Centro de Serviços de Auto-Adentimento de 24 horas do Governo

Parte deste serviço pode ser tratada no Centro de Serviços de Auto-Adentimento de 24 horas do Governo

Local / Zona dos serviços