Centro de Serviços da RAEM

Registo dos Estabelecimentos de Actividades de Takeaway

Licença de Estabelecimento de refeições simples(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)

Licença de Quiosque da área de restauração(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)

Inscrição de Entidade (Ascensores) (Pedido de certidão de inscrição)

Registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos

Licença de estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário

Licença provisória de estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário

Licença de estabelecimento de actividade comercial de animais

Licença provisória de estabelecimento de actividade comercial de animais

Regime de Notificação Prévia para a realização de espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de natureza não lucrativa

Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas / congeladas / produtos cárneos)

Emissão de licença de vendilhão

Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão)

Licença temporária de venda

Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades

Licença de Pejamento de Carácter Permanente

Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas

Licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas (Renovação, 2ª via, cancelamento e comunicação da Tabela de Preços)

Licenciamento para Materiais de Promoção

Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição

Licença de Reclamos em Veículos

Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau

Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau

Licença para Remoção temporária de vedação ou substituição de vedação fixa por vedação móvel

Licença para Obras de Alteração de Lancis de Passeios

Pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado

Licenciamento Administrativo – Comércio de Materiais Pornográficos

Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo

Licenciamento Administrativo － Lavandarias

Licenciamento Administrativo – Jogos de Bowling

Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar

Licenciamento Administrativo – Cinemas

Licenciamento Administrativo – Espectáculos públicos

Licenciamento Administrativo – Cybercafe

Autorização Administrativa – Barbearia e Salão de Cabeleireiro

Autorização Administrativa - Salão de Beleza

Autorização Administrativa - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões

Autorização Administrativa – Venda a leilão

Inspecção sanitária de animais vivos em trânsito

Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção

Formalidades para tratamento da Licença / Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária

Licenciamento de reclamo temporário

Licenciamento Administrativo – Tinturarias

Licenciamento Administrativo – Teatros

Licença para a importação de animais vivos

Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação (Importação)

Licença de pejamento de carácter temporário: Outros

Licença de pejamento de carácter temporário: Tapumes e Andaimes

Licença de Esplanada

Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais

Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos

Emissão de Licença Industrial (consulta e recepção do pedido)

Pedido para Registo da Caldeira e Reservatório sob Pressão (consulta e recepção do pedido)

Licença para o Exercício de Actividade Transitária (consulta e recepção do pedido)

Pedido de Título de Registo de Estabelecimento de Combustíveis (consulta e recepção do pedido)

Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos Sujeitos a Imposto de Consumo (consulta e recepção do pedido)

Pedido de Registo das Lojas Francas (consulta e recepção do pedido)

Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (consulta e recepção do pedido)

Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas (consulta e recepção do pedido)

Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas destinados a Projecto Específico (consulta e recepção do pedido)

Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo (consulta e recepção do pedido)

Licença de Exportação (consulta e recepção do pedido)

Licença de Importação (DSEDT) (consulta e recepção do pedido, excepto tabaco e vinho)

Emissão de Documentos Certificativos de Origem (consulta e recepção do pedido)

Pedido de Emissão do "Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada" (consulta e recepção do pedido)

Pedido de Emissão do “Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China”(consulta e recepção do pedido)

Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial (consulta e recepção do pedido)

Incentivos Fiscais no Âmbito da Política Industrial (consulta e recepção do pedido)

Plano de Apoio a Jovens Empreendedores (consulta e recepção do pedido)

Pedido de informações do "One-Stop-Service"

Serviço de atendimento de queixas do consumidor

Assistência nos procedimentos para constituição de empresa (Serviço de Informação)

Pedido "Loja Aderente"

Serviço personalizado aos investidores, na implementação dos seus projectos de investimento local (Serviço de Informação)

Serviços de assistência aos investidores na procura de parceiros de cooperação (Serviço de Informação)

Requerimento de Notificação Prévia em relação ao comércio de discos ópticos de programas de computadores, de fonogramas e de videogramas

Requerimento de alvará das instituições educativas particulares (educação contínua)

Requerimento de licença dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior

Licença de estabelecimentos da indústria hoteleira (Não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar)

Licença de Restaurante(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)

Licença de Sala de Dança(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)

Licença de Bar(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)

Licença de Agência de Viagens

Licença administrativa dos Estabelecimentos de Saunas e Massagem

Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Health Club

Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Karaoke

Indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor

Serviço de Licenciamento dos Equipamentos Sociais

Inscrição de Construtor Civil (Execução de Obra) (Pedido de certidão de inscrição)

Inscrição de Empresário Comercial, Pessoa Singular, ou Sociedade Comercial (Execução de Obra) (Pedido de certidão de inscrição)

Inscrição de Empresas (Gás) (Pedido de certidão de inscrição (Gás))

Inscrição de Sociedade Comercial ou Empresário Comercial, pessoa singular, nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Pedido de emissão de certidão da inscrição)

Documento de construção (Pedido de autenticação de documentos de projecto de construção - processo com a licença de utilização)

Licença de exploração de instalações eléctricas

Alvará de Escola de Condução (Avaliação de Viabilidade de abertura de escola de condução; Requerimento pela 1ª vez; 2ª via; Cancelamento; Transferência)

Matrícula de veículo (Livrete de veículo – Substituição; Livrete de veículo – 2.ª Via; Mudança de endereço do proprietário de veículo (motociclo e ciclomotor); Cancelamento da matrícula de veículo; Cancelamento de matrícula de veículo – Reactivação de matrícula; Pagamento dentro do prazo; Imposto de circulação - Pagamento de 01 de Abril a 31 de Maio, Isenção; Pedido de certidão de informações do veículo; Pedido de certidão de informações do veículo - certidão de informações do veículo transfronteiriço)

Transmissão de propriedade de motociclos, ciclomotores, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques (Transmissão de propriedade de motociclos reboques ou semi-reboques)

Pedido de declaração para exportação de veículos (temporária/definitiva) (Tipo - temporário; Tipo - definitivo)

Pedido de declaração para importação de chassis / motores novos

Declaração para importação de máquinas industriais / motores usados

Alvará de táxi (Certidão da situação da licença do alvará)

Lugar de Estacionamento Reservado para Veículos de Portadores de Deficiência e Cartão de Identificação de Veículo de Portador de Deficiência

Pedido de autorização especial para veículos alvos de restrições à circulação (Pedido inicial)

Aprovação de modelos e normas técnicas de capacetes de motociclos

Aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados

Licenças de Director das Escolas de Condução (Requerimento pela 1ª vez)

Licença de importação (equipamentos de radiocomunicações)

Licença de comercialização (equipamentos de radiocomunicações)

Homologação de equipamentos de radiocomunicações

Licença de rede ou de estação de radiocomunicações

Empreendedorismo e negócio

Local / Zona dos serviços