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Empreendedorismo e negócio
Registo dos Estabelecimentos de Actividades de Takeaway
Licença de Estabelecimento de refeições simples(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
Licença de Quiosque da área de restauração(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
Inscrição de Entidade (Ascensores) (Pedido de certidão de inscrição)
Registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos
Licença de estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário
Licença provisória de estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário
Licença de estabelecimento de actividade comercial de animais
Licença provisória de estabelecimento de actividade comercial de animais
Regime de Notificação Prévia para a realização de espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de natureza não lucrativa
Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas / congeladas / produtos cárneos)
Emissão de licença de vendilhão
Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão)
Licença temporária de venda
Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades
Licença de Pejamento de Carácter Permanente
Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas
Licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas (Renovação, 2ª via, cancelamento e comunicação da Tabela de Preços)
Licenciamento para Materiais de Promoção
Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição
Licença de Reclamos em Veículos
Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau
Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau
Licença para Remoção temporária de vedação ou substituição de vedação fixa por vedação móvel
Licença para Obras de Alteração de Lancis de Passeios
Pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado
Licenciamento Administrativo – Comércio de Materiais Pornográficos
Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo
Licenciamento Administrativo - Lavandarias
Licenciamento Administrativo – Jogos de Bowling
Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar
Licenciamento Administrativo – Cinemas
Licenciamento Administrativo – Espectáculos públicos
Licenciamento Administrativo – Cybercafe
Autorização Administrativa – Barbearia e Salão de Cabeleireiro
Autorização Administrativa - Salão de Beleza
Autorização Administrativa - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões
Autorização Administrativa – Venda a leilão
Inspecção sanitária de animais vivos em trânsito
Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção
Formalidades para tratamento da Licença / Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária
Licenciamento de reclamo temporário
Licenciamento Administrativo – Tinturarias
Licenciamento Administrativo – Teatros
Licença para a importação de animais vivos
Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação (Importação)
Licença de pejamento de carácter temporário: Outros
Licença de pejamento de carácter temporário: Tapumes e Andaimes
Licença de Esplanada
Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais
Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos
Emissão de Licença Industrial (consulta e recepção do pedido)
Pedido para Registo da Caldeira e Reservatório sob Pressão (consulta e recepção do pedido)
Licença para o Exercício de Actividade Transitária (consulta e recepção do pedido)
Pedido de Título de Registo de Estabelecimento de Combustíveis (consulta e recepção do pedido)
Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos Sujeitos a Imposto de Consumo (consulta e recepção do pedido)
Pedido de Registo das Lojas Francas (consulta e recepção do pedido)
Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (consulta e recepção do pedido)
Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas (consulta e recepção do pedido)
Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas destinados a Projecto Específico (consulta e recepção do pedido)
Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo (consulta e recepção do pedido)
Licença de Exportação (consulta e recepção do pedido)
Licença de Importação (DSEDT) (consulta e recepção do pedido, excepto tabaco e vinho)
Emissão de Documentos Certificativos de Origem (consulta e recepção do pedido)
Pedido de Emissão do "Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada" (consulta e recepção do pedido)
Pedido de Emissão do “Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China”(consulta e recepção do pedido)
Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial (consulta e recepção do pedido)
Incentivos Fiscais no Âmbito da Política Industrial (consulta e recepção do pedido)
Plano de Apoio a Jovens Empreendedores (consulta e recepção do pedido)
Pedido de informações do "One-Stop-Service"
Serviço de atendimento de queixas do consumidor
Assistência nos procedimentos para constituição de empresa (Serviço de Informação)
Pedido "Loja Aderente"
Serviço personalizado aos investidores, na implementação dos seus projectos de investimento local (Serviço de Informação)
Serviços de assistência aos investidores na procura de parceiros de cooperação (Serviço de Informação)
Requerimento de Notificação Prévia em relação ao comércio de discos ópticos de programas de computadores, de fonogramas e de videogramas
Requerimento de alvará das instituições educativas particulares (educação contínua)
Requerimento de licença dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior
Licença de estabelecimentos da indústria hoteleira (Não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar)
Licença de Restaurante(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
Licença de Sala de Dança(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
Licença de Bar(Caso regulado pela Lei nº 8/2021, não incluído: pedido de licenciamento, modificação ao projecto autorizado, trabalhos de conservação ou reparação, levantamento do selo/Cessação da medida cautelar, Emissão/Renovação de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
Licença de Agência de Viagens
Licença administrativa dos Estabelecimentos de Saunas e Massagem
Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Health Club
Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Karaoke
Indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor
Serviço de Licenciamento dos Equipamentos Sociais
Inscrição de Construtor Civil (Execução de Obra) (Pedido de certidão de inscrição)
Inscrição de Empresário Comercial, Pessoa Singular, ou Sociedade Comercial (Execução de Obra) (Pedido de certidão de inscrição)
Inscrição de Empresas (Gás) (Pedido de certidão de inscrição (Gás))
Inscrição de Sociedade Comercial ou Empresário Comercial, pessoa singular, nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Pedido de emissão de certidão da inscrição)
Documento de construção (Pedido de autenticação de documentos de projecto de construção - processo com a licença de utilização)
Licença de exploração de instalações eléctricas
Alvará de Escola de Condução (Avaliação de Viabilidade de abertura de escola de condução; Requerimento pela 1ª vez; 2ª via; Cancelamento; Transferência)
Registo de veículos (Pedido da substituição e 2.ª via do livrete de veículo; Livrete de veículo - Mudança de endereço do proprietário de motociclos e ciclomotores; Cancelamento de matrícula do veículo; Cancelamento de matrículas de veículos - Reactivação; Pagamento dentro do prazo; Imposto de circulação - Pagamento de 01 de Abril a 31 de Maio, Isenção; Pedido de certidão de informações do veículo; Pedido de certidão de informações do veículo - certidão de informações do veículo transfronteiriço)
Transmissão de propriedade de motociclos, ciclomotores, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques (Transmissão de propriedade de motociclos reboques ou semi-reboques)
Pedido de declaração para exportação de veículos (temporária/definitiva) (Tipo - temporário; Tipo - definitivo)
Pedido de declaração para importação de chassis / motores novos
Declaração para importação de máquinas industriais / motores usados
Alvará de táxi (Certidão da situação da licença do alvará)
Lugar de Estacionamento Reservado para Veículos de Portadores de Deficiência e Cartão de Identificação de Veículo de Portador de Deficiência
Pedido de autorização especial para veículos alvos de restrições à circulação (Pedido inicial)
Aprovação de modelos e normas técnicas de capacetes de motociclos
Aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados
Licenças de Director das Escolas de Condução (Requerimento pela 1ª vez)
Licença de importação (equipamentos de radiocomunicações)
Licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações)
Autorização temporária (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações)
Autorização governamental (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações)
Homologação de equipamentos de radiocomunicações
Funcionamento da estação de radiocomunicações
Este serviço pode ser tratado no Centro de Serviços de Auto-Adentimento de 24 horas do Governo
Parte deste serviço pode ser tratada no Centro de Serviços de Auto-Adentimento de 24 horas do Governo
Local / Zona dos serviços